28 de mar de 2009

A História de Formação da Conferência Nacional de Comunicação até este momento, segundo a Intervozes

Com o intuito de rapar um pouco da história que leva à Conferência Nacional de Comunicação que ocorrerá neste ano do senhor de 2009 (em dezembro), fui ao site da ONG Intervozes - financiada pela Ford Foundation, e cujo site é muito interessante e contém inclusive o dowload de dois livros que parecem legais - e dei uma procura que me levou a um conjunto de postagens que vou resumir a seguir.

Como no Romance “Cien Años de Soledad” em que os nomes dos sobrinhos meio que repetem os nomes dos avós e o leitor precisa da arvore genealógica para poder seguir com a leitura, também os nomes envolvidos – Conferência Nacional dos Direitos Humanos, Encontro Nacional de Comunicação, Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicação e Conferência Nacional de Comunicação, devem ser pacientemente distinguidos pelo leitor. Perdoem os links desajeitados. Essa história mostra que também não foi fácil para os movimentos e ONGs chegar até aqui.


De acordo com a Intervozes, o processo começou a ser construído ainda em 2005, num seminário nacional sobre o direito humano à comunicação, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O movimento para realização de uma Conferência ganhou força em março de 2007, quando foi aprovado na Comissão um requerimento pedindo a sua realização.

Dia 13/06/2007 abriram-se as inscrições para o Encontro Nacional de Comunicação, organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e vários setores da sociedade civil organizada, movimentos sociais. O Encontro teve como objetivo apresentar ao governo federal uma proposta para a realização da Conferência Nacional de Comunicação.
“É fundamental defender que ela deve acontecer primeiro nos municípios e estados para culminar numa conferência nacional ampla e representativa, cujas deliberações sejam incorporadas às políticas públicas de comunicação. Em resumo, será o momento da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais demarcarem a posição de que querem e vão participar da organização da Conferência e do novo marco regulatório das comunicações” O Encontro contou com 250 participantes de 24 estados.

Do Encontro sai um documento que rejeita a proposta do governo de que a Conferência fosse marcada já para agosto de 2007. “Pois inviabiliza a construção democrática e a organização de etapas prévias estaduais e regionais preparatórias que garantam a legitimidade da Conferência Nacional de Comunicações". Foi criada uma Comissão Pró-Conferência que iria trabalhar no adensamento da discussão junto à sociedade civil e sua organização.
“Os empresários são muito bem articulados. E estão pressionando para que o evento convocado pelo ministro Hélio Costa (PMDB) tenha o respaldo necessário para defender os interesses deles e esvaziar o processo da conferência que nós estamos buscando construir” (Bráulio Ribeiro, da coordenação do Coletivo Intervozes)


No Congresso, Erundina defendeu uma moção contrária à iniciativa do ministro da comunicações, Hélio Costa, junto àquela casa sobre a possibilidade de o encontro ser realizado em agosto . "Uma iniciativa tomada por um órgão do governo que tem pouca relação com atores da sociedade que militam na área é preocupante e pode atrapalhar muitos os processos democráticos", afirma Erundina.


Em setembro do mesmo ano, o Ministério das Comunicações, em parceria com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara e do Senado, optou pela realização de um seminário internacional, dando ao evento o título de Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, cuja legitimidade foi rejeitada pelo Movimento Pró-Conferência.

A Conferência Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada em dezembro de 2008 com 1,2 mil delegados teve, entre as pautas, a exigência "que o Governo Federal se empenhe na realização da Conferência Nacional de Comunicação"

No Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicação, realizado no dia 02 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais de 66 entidades e movimentos sociais, exigem publicação de decreto de convocação da Conferência pelo Governo Federal para 31 de dezembro. Abaixo assinado entregue ao Ministério das Comunicações reuniu mais de seis mil assinaturas. Ao final do Encontro, foi elaborado e aprovado um documento de resoluções com um calendário com realização das etapas municipais, regionais, estaduais e nacional. Para os internautas interessados, os eventos são abertos a participação e incluem a internet em suas pautas.

No dia 10 de fevereiro a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação – formada por entidades da sociedade civil, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais – reuniu-se com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, para apresentar contribuições ao Decreto Presidencial que convocaria oficialmente a conferência e à Portaria que instituiria sua comissão organizadora.

“Entre as propostas, também foi apresentada uma sugestão de composição da Comissão Organizadora da conferência. A comissão defende que ela seja formada por 30 membros. Destes, seriam 10 integrantes do poder público, sendo quatro do Executivo, quatro do Legislativo, um do Conselho Nacional de Justiça representando o Judiciário, além de um procurador do Ministério Público da União. Entre as vagas da sociedade, cinco seriam de associações de operadores comerciais do setor e 15 de organizações da sociedade civil não-empresarial".

Esta última cota contemplaria usuários dos serviços de comunicação, com direito à 5 vagas; organizações específicas da área (como profissionais, radiodifusores comunitários, associações e ONGs), com 7; entidades do campo público de comunicação, com 2, e a Academia (o que isso quer dizer?), com uma cadeira na comissão.”

No dia 18/02 iniciou-se a mobilização para a realização das etapas estaduais. Clicando aqui você poderá ver alguns dos governos estaduais que estão dando amparo ao movimento e alguns (como o governo de Yeda Crusius) que não estão.

Ainda não sei como as coisas estão aqui em São Paulo.

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