Nova Lei de Comunicação Audio Visual da Argentina mostra novos rumos que precisamos tomar no Brasil, inclusive acerca dos direitos na Internet
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Comecei a ler a lei e uma coisa que me marcou foi a leitura da tabela, nas primeiras páginas, comparando a lei antiga e a proposta da nova. Uma mudança tremenda: a nova lei deverá se basear no tratado dos direitos humanos (a velha se baseia na segurança nacional) prevê concessões para tv e rádio comunitárias e de associações sem fins lucrativos (a lei antiga só prevê concessão para assoc. com fins lucrativos), coloca parâmetros de idoneidade, de obrigação de disponibilização de conteúdos relevantes para informação dos cidadões, prevê controle pelo congresso e por orgão (a ser criado) cujos representantes serão eleitos, prevê contrapartidas sociais com relação a impostos, cinema nacional e conteúdos educativos.. enfim, uma legislação democrática e cidadã.
Creio ser necessário a organização aqui no Brasil, das comunidades - a organização em torno de blogues de discussão é um bom início - com o intuito de enviar pedido aos nossos representantes no gov. federal, senado e congresso, de estudo dessa lei e elaboração de um projeto democrático e cidadão também para o Brasil, e que vá além das concessões televisivas e radiofônicas e proponha uma carta de direitos para os usuários da internet com base no mesmo tratado dos direitos humanos, como resposta necessária aos projetos restritivos, como o do projeto do Senador Azeredo
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seguindo os links do Blog do Nassif, você poderá se registrar no fórum de discussões, e se quizer ver o projeto diretamente, clique aqui para o PDF.
postado por flavia às
07:50
2 Comentários:
Flávia,
Ótimo post!
Iniciativas como a do Governo Argentino nos fazem ter esperanças, além de encherem nossa boca de água por querer que propostas como esta também estivessem sendo discutidas aqui, no Brasil. Claro que tem todo o problema de discussão no Parlamento, onde o poder da Mídia estende seus tentáculos. Se o projeto da presidente argentina será aprovado ou não, é algo que levará tempo para saber, mas como você bem disse, só a sua discussão já será um ganho enorme para a sociedade. Existe um esperança: A sociedade Argentina é uma das mais esclarecidas do continente e pode ser decisiva na reforma da legislação sobre radiodifusão.
Tenho muito ainda a comentar, o tempo é que é pouco, mas eu volto!
Edu,
o real palco de discussão disso será a Conferência Nacional de Comunicação, onde, pelo visto, já há o agrupamento de associações e movimentos de base. Fiquei sabendo da Conferência ontem a noite, por isso ainda não sei muito, mas vou pesquisar.
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